AMCG, com o intuito de atender os interesses comuns dos Municípios tem como finalidade associar, integrar e representar os seus associados de acordo com os seguintes objetivos:
A valorização e o fortalecimento dos municípios associados, mediante:
• O estímulo e a promoção de congressos, seminários e estudos sociais, políticos, econômicos ou técnico-científicos sobre os problemas e busca de soluções de interesse dos Municípios; • A realização de campanhas promocionais e manifestações públicas no âmbito estadual e federal, visando à defesa dos interesses dos Municípios e suas entidades representativas; • O apoio técnico para formulação de projetos, estudos e propostas a serem encaminhadas aos poderes competentes da esfera estadual ou federal, cujas medidas atendam os interesses dos Municípios e suas entidades representativas; • A representação coletiva na defesa dos interesses comuns dos Municípios; • A integração e cooperação entre os municípios integrantes e suas associações; • A participação em entidades da sociedade civil organizada, voltadas ao planejamento, ao desenvolvimento social e econômico, local e regional; • A criação de entidades que visem o desenvolvimento local e regional; • Viabilizar, informar e fomentar a capacitação dos políticos, servidores públicos municipais e funcionários das Associações de Municípios.
A consolidação e o fortalecimento das Associações de Municípios se dará:
• Mediante o apoio e defesa de reivindicações dos municípios integrantes; • Por meio da institucionalização da AMCG como entidade integrante e partícipe do processo de organização e planejamento das administrações municipais; • Assegurando o caráter representativo da Associação de Municípios na região dos Campos Gerais ou onde estejam inseridos os municípios associados e nas ações, planos e programas executados pelos governos estadual e federal; • Fomentando a participação dos Municípios e da AMCG nos planos de desenvolvimento sócio-econômico por meio dos Fóruns, Congressos e Agências de Desenvolvimento Regional; • Estimulando a criação, coordenação técnica e gestão dos consórcios intermunicipais e agências de desenvolvimento locais e regionais.
A colaboração com o Estado e a União:
• Mediante a prestação de informações às autoridades e entidades públicas sobre os problemas, estudos, programas e ações dos Municípios, da microregião e do Estado; • Prestando colaboração ao Estado e à União, na implantação de planos, programas e políticas públicas de caráter local, regional e estadual; • Celebrando acordos, convênios ou contratos para transferência de recursos técnicos e financeiros com órgãos do Estado e da União visando solucionar problemas sócio-econômicos comuns à região e aos Municípios; • Propondo parcerias ao Estado e à União visando definir e executar as estratégias públicas para a implantação de políticas de desenvolvimento regional sustentável; • Executando as atividades relacionadas à cooperação técnica em ações, pesquisas e informações úteis ao Estado e à União, na execução das políticas públicas junto aos Municípios filiados. |